Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o ImovCheck coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

2.1. Dados de Cadastro

• Nome completo
• E-mail
• Telefone
• Dados do cartório (razão social, CNPJ, endereço)

2.2. Dados de Uso

• Registros de acesso (logs)
• Endereço IP
• Navegador e dispositivo utilizado
• Ações realizadas no sistema

2.3. Dados Processados

• Informações de qualificações registrais
• Documentos e arquivos enviados
• Notas e anotações de conferência/revisão

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prover o Serviço contratado;
• Autenticar usuários e gerenciar acessos;
• Emitir documentos e relatórios;
• Enviar comunicações sobre o Serviço;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal

O tratamento de dados é realizado com base em:

• Execução de contrato: para prover o Serviço contratado;
• Consentimento: para comunicações de marketing (quando aplicável);
• Obrigação legal: para cumprimento de exigências regulatórias;
• Interesse legítimo: para melhoria do Serviço e segurança.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem, armazenamento);
• Serviços de comunicação (e-mail, notificações);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos ou alugamos seus dados pessoais a terceiros.

6. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, observando os prazos legais de retenção. Após o término do contrato, os dados são mantidos por 5 anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais.

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso baseado em funções;
• Monitoramento e auditoria de acessos;
• Backups regulares;
• Isolamento de dados por organização (multi-tenancy).

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos ou incorretos;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Solicitar portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento quando aplicável;
• Obter informações sobre compartilhamento de dados.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do Serviço, como cookies de sessão para autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do Serviço.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: privacidade@imovcheck.com.br

12. Contato

Para dúvidas gerais sobre esta Política de Privacidade: contato@imovcheck.com.br