Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ImovCheck ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum termo, por favor não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O ImovCheck é uma plataforma de gestão de qualificações registrais para cartórios de registro de imóveis. O Serviço permite o gerenciamento de conferências, revisões e emissão de documentos relacionados aos processos de qualificação registral.

3. Uso do Serviço

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Utilizar o Serviço apenas para fins legítimos e de acordo com a legislação vigente;
• Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O cartório contratante é responsável por garantir que seus usuários cumpram estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo software, design, textos e marcas, é de propriedade exclusiva do ImovCheck ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

O ImovCheck não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações geradas pelo Serviço. O uso das funcionalidades do sistema é de inteira responsabilidade do usuário, que deve verificar a conformidade com a legislação aplicável.

7. Disponibilidade do Serviço

O ImovCheck se empenha para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, pode haver interrupções para manutenção programada ou por motivos de força maior.

8. Rescisão

O ImovCheck pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte.

9. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através do Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@imovcheck.com.br